Deputado apresenta projeto de criação de um conselho fiscalizador dos royalties

O deputado Marcelo Freixo apresentou um projeto na Alerj para criação de um conselho estadual de fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais (royalties):

"Órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações realizadas com financiamento total ou parcial da verba oriunda das participações governamentais dos royalties do petróleo e do gás natural (royalties e participação especial), no âmbito do estado do Rio de Janeiro."

Veja o projeto completo aqui.