Nota do departamento jurídico do Sintuperj (foi a delegacia que pediu esse parecer?) sobre a possibilidade dos técnicos da Uenf entrarem em greve com os docentes:
PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO SOBRE GREVE
O direito de greve dos servidores públicos é assegurado pela Constituição, porém nunca foi regulamentado em uma lei específica.
A última tentativa de criar uma legislação sobre o tema foi suspensa em junho de 2010. Na ocasião, mesmo negociando com o governo e sindicatos dos servidores, a relatoria não chegou a um consenso. O Projeto de Lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Ainda em junho, o Brasil transformou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em norma jurídica, que passou a ser definida como Decreto Legislativo. O objetivo é garantir aos servidores públicos a proteção contra a violação dos direitos civis e políticos e da liberdade sindical. As Convenções da OIT entram em vigor no prazo de um ano e devem ser incorporadas à legislação nacional.
Passando por essa explanação acima, e analisando o caso concreto o direito a greve dos docentes é legal e pertinente , objetivando garantir os direitos civis , políticos e a liberdade sindical.
No entanto, a classe dos técnicos receberam o reajuste do governo, de forma parcelada, mas o pleito foi atendido, portanto seria incoerente reivindicar através de um movimento de greve um reajuste já concedido. Tal atitude seria arbitrária e poderia causar transtornos para a classe.
Portanto, o SINTUPERJ pensando em preservar o bem-estar da categoria dá apoio a greve dos docentes, porém contar com a participação da classe se torna inviável pelos fatos já explanados.
Esse é o parecer s.m.j.
Subscrevemo-nos
Atenciosamente,
Departamento Jurídico do Sintuperj – Delegacia UENF
CARLA HOLTZ VIEIRA
OAB-RJ/135.395
13 comentários:
Nosso pleito foi atendido somente em parte, (deram 22% e o pedido era 87%), portanto podemos e devemos continuar reinvidicando. Quem tem medo de "transtornos" e "riscos" deveria abaixar a cabeça para tudo e para todos. INVIÁVEL é ficarmos inertes e conformados quando o nosso patrão resolve dividir o grupo de servidores e ignorar nossas reinvidicações.
Precisamos manter unido nosso movimento para que em outro momento qualquer o governo resolva dar um aumento para determinado segmento da categoria de servidores da Uenf e não dar a outro ou outros segmentos.
E inviável é continuarmos sem ter um sindicato único ou uma associação única dos funcionários da Uenf, que realmente nos represente e na qual possamos confiar.
Fiz ontem um comentário contra o tal parecer. Não foi colocado por que? Não chegou?
Os técnicos é que tem que decidir se entram ou não em greve e não o Sintuperj ou alguém de lá dizer o que a categoria deve ou não fazer.
Curioso o argumento da advogada, o aumento obtido pelos técnicos da UENF foi satisfatório para a categoria? Foi obtido a partir de negociações entre a categoria e o atual governo do estado? Fica claro, para mim, que o objetivo do governo de dividir os servidores da UENF (professores e técnicos, aliás uma aberração fazer tais diferenciações entre servidores da mesma instituição!) foi alcançado com mérito.
Onde esta assessora esteve durante todas as negociações salariais!
Quem falou pra ela que nosso pleito é de 22% em parcelas infinitas!
Quando foi feita uma assembléia para aprovarmos a retirada do apoio aos docentes, GREVE CONJUNTA PELOS 82% DE REPOSIÇÃO!
E A REUNIÃO DO DIA 23/11 COM O SEC. DO GOVERNO, CADÊ O SINTUPERJ!
SINTUPERJ acorda!
Os técnicos estão junto com os docentes!
A GREVE está iminente e foi anunciada com ANTECEDÊNCIA para que o Governo negociasse...NADA foi negociado!
GREVE JÁ ! REPOSIÇÃO DE 82%!
Acho que a turma bebeu água q passarinho não bebe!
Bem estar da categoria é ...
Quero dinheiro no bolso pelos meus estudos!
GREVE! GREVE!
GOVERNO INSANO, ATITUDES ESTRATÉGICAS!
REPOSIÇÃO DE 82% JÁ!
Dona Carla,
Quem decide é a Assembléia!
GREVE JÁ PELO DESCASO DO CABRALZINHO!
Penso que essa advogada não está por dentro das nossas reivindicações.
Pare de falar e escrever bobagem.
Temos nossos direitos e a nossa luta até agora não foi e nem será em vão.
Acorda SINDICATO
Companheiros:
Nunca ví análise tão descabida quanto essa da Drª Carla! Tanto se comentou no post, que nem necessita mais qualquer comentário. A advogada não está percebendo que há uma (já) instalada "queda de braço" estimulada pelo Governador e seus secretários? Está em jogo não somente os 87% mas também o PCV, o arbítrio, a estratégia de dividir, etc e que eles querem desgastar o movimento. É hora de dar reposta.
Sérgio X. Manhães
P.S: Aqui no campus Macaé, não se nota - pelo menos eu não noto - qualquer articulação.
Sérgio, pelo que fiquei sabendo hoje, esse documento do departamento jurídico não foi feito agora (para a greve que ainda pode acontecer)e foi postado sem unanimidade da delegacia local.
Aguardemos a assembléia de quarta-feira para que isso fique esclarecido.
Postar um comentário