“O Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas atribuições e preocupado com as reportagens veiculadas na mídia, sobre plantas medicinais e Fitoterapia, de forma equivocada e parcial, gerando impacto negativo, causando insegurança na população e descrédito dos órgãos governamentais reguladores da matéria, vem a público prestar os devidos esclarecimentos.”
Assim começa a resposta oficial do CNS sobre informações sobre Fitoterapia que vêm sendo propagadas. O texto ressalta a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que contempla diretrizes para a Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Homeopatia e Plantas Medicinais e Fitoterapia. “A PNPIC se propõe a ampliar o acesso às opções terapêuticas com produtos seguros, eficazes e de qualidade, de forma integrativa e complementar, e não em substituição ao modelo convencional”, diz a nota.
Entre as políticas vale destacar a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que contempla diretrizes para toda a cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos. Ou seja, a prescrição de plantas medicinais e fitoterápicos, além de seguir a legislação sanitária, é regulamentada e fiscalizada pelos conselhos profissionais considerando o âmbito de atuação de cada um deles, respaldando esta prática com segurança e eficácia.
“Para cada tipo de produto derivado de planta medicinal, seja droga vegetal ou medicamento fitoterápico, existe um rico arcabouço de normas que determinam critérios de segurança, eficácia e qualidade a serem seguidos antes de terem seu uso liberado à população. Nenhum medicamento fitoterápico é registrado no Brasil sem ter evidências clínicas de sua segurança e eficácia. A segurança e eficácia também são critérios para definição de produtos a serem disponibilizados pelo SUS”, destaca o documento divulgado pelo CNS.
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