O reitor da Uenf, Almy Junior, a reitora do IFF, Cibele Daher, e o diretor do Polo da UFF em Campos dos Goytacazes, José Luiz Vianna da Cruz, emitiram nesta terça, 16/03/10, nota conjunta sobre a proposta de pulverização dos recursos de royalties do petróleo entre todos os municípios e estados do país. Veja o texto:
Neste momento crucial, em que se discutem mudanças abruptas na legislação que altera regras da distribuição de royaltiesdo petróleo, nossas três instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão vêm defender a manutenção do princípio de que as regiões produtoras devem receber as receitas compatíveis com a riqueza que geram para o país. Afinal, são elas que realmente sofrem os diversos impactos da exploração petrolífera.
Nossas três instituições têm atuado juntas na formulação, implementação, supervisão e avaliação de boas políticas públicas. Desta forma, entendem que a pura e simples redivisão - e, o que é mais grave, a pulverização - de toda esta riqueza reforça um desequilíbrio inaceitável diante de questões tributárias que justificaram sua implementação, bem como a tornam ineficaz como suporte ao desenvolvimento das áreas contempladas. Como se sabe, a atual regra de rateio dos royalties veio compensar a norma de cobrança do ICMS sobre o petróleo. Ao contrário do critério geral, o ICMS do petróleo incide sobre o destino e não sobre a origem.
A UENF, o IFF e a UFF entendem que a interrupção brusca desta receita acarretaria um ônus de proporções gigantescas, ainda não completamente avaliadas. Esta diretriz não suprime a necessidade da implantação de instrumentos de controle social, que garantam uma utilização que leve em conta a situação temporária da receita deste bem finito, assim como torna imperativo que as administrações municipais das regiões produtoras implementem políticas eficazes de diversificação produtiva, com sustentabilidade ambiental, e de auto-sustentação de despesas de custeio a partir das receitas próprias municipais, assumindo as responsabilidades da sustentabilidade perante as gerações futuras.
Neste sentido, as direções destas três instituições se colocam ao lado do movimento comunitário em defesa do direito aos royalties para os estados e para os municípios produtores de petróleo em nosso país.
Campos dos Goytacazes (RJ), 16 de março de 2010
Cibele Daher - Reitora do Instituto Federal Fluminense (IFF)
Almy Junior - Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)
José Luis Vianna da Cruz - Diretor do Polo da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes
Neste momento crucial, em que se discutem mudanças abruptas na legislação que altera regras da distribuição de royaltiesdo petróleo, nossas três instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão vêm defender a manutenção do princípio de que as regiões produtoras devem receber as receitas compatíveis com a riqueza que geram para o país. Afinal, são elas que realmente sofrem os diversos impactos da exploração petrolífera.
Nossas três instituições têm atuado juntas na formulação, implementação, supervisão e avaliação de boas políticas públicas. Desta forma, entendem que a pura e simples redivisão - e, o que é mais grave, a pulverização - de toda esta riqueza reforça um desequilíbrio inaceitável diante de questões tributárias que justificaram sua implementação, bem como a tornam ineficaz como suporte ao desenvolvimento das áreas contempladas. Como se sabe, a atual regra de rateio dos royalties veio compensar a norma de cobrança do ICMS sobre o petróleo. Ao contrário do critério geral, o ICMS do petróleo incide sobre o destino e não sobre a origem.
A UENF, o IFF e a UFF entendem que a interrupção brusca desta receita acarretaria um ônus de proporções gigantescas, ainda não completamente avaliadas. Esta diretriz não suprime a necessidade da implantação de instrumentos de controle social, que garantam uma utilização que leve em conta a situação temporária da receita deste bem finito, assim como torna imperativo que as administrações municipais das regiões produtoras implementem políticas eficazes de diversificação produtiva, com sustentabilidade ambiental, e de auto-sustentação de despesas de custeio a partir das receitas próprias municipais, assumindo as responsabilidades da sustentabilidade perante as gerações futuras.
Neste sentido, as direções destas três instituições se colocam ao lado do movimento comunitário em defesa do direito aos royalties para os estados e para os municípios produtores de petróleo em nosso país.
Campos dos Goytacazes (RJ), 16 de março de 2010
Cibele Daher - Reitora do Instituto Federal Fluminense (IFF)
Almy Junior - Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)
José Luis Vianna da Cruz - Diretor do Polo da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes
Um comentário:
Que impactos degradantes são esses, senhores reitores, que tanto mal causam às sociedades campista e macaense. Ora ora e sem demagogia barata: sem a petrobrás essa terra de cabrunco seria o caos social pois aqui nada se produz além de showszinhos no Farol de São Tomé e políticos de péssima reputação.
Convenhamos que esse tal "impacto" não existe, jamais existiu, é conversa pra boy dormir, papo furado, frase repetida e sem sentido algum.
A verdade é a seguinte: os royalties são usados para enriquecimentos ilícitos, todo mundo sabe disso. Esse sim, o grande IMPACTO SOCIAL, ou seja, meia dúzia de ricos arnaldistas e garotistas e um milhão de pobres espalhados por todos os cantos desse município.
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