Documento do Conselho Universitário enviado ao governador assinala argumentos para desfazer tratamento desigual a docentes e técnicos
Já chegou ao Gabinete do governador Sergio Cabral o ofício em que o reitor da UENF, Almy Junior, na condição de presidente do Conselho Universitário (CONSUNI), solicita que os docentes da Universidade tenham o mesmo percentual de reajuste salarial concedido aos técnicos-administrativos. O reajuste concedido aos técnicos e vedado aos docentes é de 22%, escalonado em 12 meses a partir de julho de 2010.
O reitor já tinha encaminhado solicitação semelhante à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect), à qual a UENF está vinculada. Após a leitura do documento que embasou a solicitação, na última sessão do Conselho Universitário, em 13/08, o colegiado supremo da Universidade aprovou o envio de ofício ao governador contendo basicamente os mesmos termos.
Em sucessivos encontros com autoridades do governo - incluindo o próprio governador, em 2009 e 2010 -, o reitor Almy Junior expôs os impactos sofridos pela UENF devido à defasagem dos salários iniciais em relação aos pagos pelas federais. A correção no desnível salarial da UENF tem sido projetada pelo Conselho Universitário a cada proposta de orçamento anual. Em 2008, projetou-se para 2009 ajuste de 22%. Em 2009, a projeção foi 33%. E agora, em 2010, a proposta de orçamento para 2011 contemplou a correção em 49%. Este percentual significaria aplicar à UENF os salários pagos à Uerj acrescidos do adicional da Dedicação Exclusiva (D.E.), já que todos os professores da UENF são contratados em regime de D.E., desde sua implantação, em 1993, segundo o modelo de Darcy Ribeiro.
Em setembro de 2009, o reitor protocolou na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag - processo E-26/052773/09) documento demonstrando o impacto das despesas de pessoal e encargos sociais para 2010. Na ocasião, a Universidade apresentou como 'necessidade absoluta' a recomposição de 33% para a tabela de docentes e técnicos. Este documento foi lido na sessão do CONSUNI de 18/06/10.
Na carta ao governador, o reitor Almy Junior apresenta um conjunto de argumentos legais e lógicos para sustentar a solicitação da Reitoria referendada pelo Conselho Universitário.
- Não podemos permitir que esta situação se prolongue, pois os prejuízos virão para todas as partes. É possível chegar a soluções que respeitem o rito legal - avalia Almy, que continua atuando para a solução do problema.
3 comentários:
Boa Almy!
Com os 22% para todos e os técnicos de nível médio querendo aproiximar (corrigir injustiças...) seu salário com o salário dos técnicos de nível superior, teremos, daqui a algum tempo, professores doutores recém contratados recebendo salários próximos ao salário de um técnico de nível médio.
Cabral já fez: Laboratório de informática em todos os colégios, 7.548 laptops para os melhores alunos. Até o fim do ano a rede estadual terá 30 mil novos professores, 72 mil laptops para os professores, 909 colégio reformados e com ar-condicionado, reposição das perdas salariais dos professores, 23 CVTs e 75 Cteps e escolas profissionalizantes e 400 mil jovens formados em cursos profissionalizantes desde 2007.
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