sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Governo do estado descobre dívida fantasma

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RIO - Um levantamento feito pela Secretaria estadual de Fazenda descobriu que o governo tinha uma dívida de R$ 220 milhões em restos a pagar fantasmas na área da saúde e da educação relativos a exercícios anteriores a 2007. Apesar de a dívida constar no programa de pagamentos, não havia qualquer comprovante da prestação de serviço ou da compra de produtos que obrigasse o governo a quitar o débito.

O caso foi descoberto depois que a Contadoria Geral do Estado publicou em outubro do ano passado portaria obrigando os órgãos do governo a apresentarem notas e documentos que atestassem despesa geradas pelos Restos a Pagar Processados (RPP). Segundo cálculos do governo, os RPPs até 2007 somam agora cerca R$ 350 milhões, dos quais R$ 253 milhões já estão em negociação. Sem os gastos comprovados, o governo teve que refazer as contas na área da saúde e educação. Mas, apesar disso, manteve os índices constitucionais de despesa obrigatória nessas áreas.

A crise internacional afetou a receita do estado, que previa arrecadar R$ 43,4 bilhões no orçamento aprovado para o ano passado. A conta final, contudo, ficou em R$ 40,5 bilhões - 7% menor - porque o governo desistiu de vender papéis da Cedae (R$ 1 bilhão) e arrecadou menos royalties.

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