Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Com 58 votos favoráveis, 9 contrários e 3 abstenções, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Eram necessários apenas 41 votos favoráveis.
Poucas horas depois de Toffoli ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, os senadores aprovaram em tempo recorde a sua indicação no plenário da Casa. Os governistas, liderados por Romero Jucá (PMDB-RR), mobilizaram a base aliada para garantir a aprovação de Toffoli ainda ontem. Parlamentares da base aproveitaram o folgado placar na CCJ favorável à indicação do advogado – de 20 senadores favoráveis contra apenas três contrários – para emplacar rapidamente o nome do advogado no plenário também.
Em mais de seis horas de sabatina na comissão, Toffoli prometeu agir de forma imparcial no STF – apesar de ter advogado para o PT e para campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no passado.
– O fato de ter atuado em decisões eleitorais para o presidente da República faz parte do passado. Não nego a minha história, mas não faz mais parte (dela). A partir do momento que fui para a Advocacia-Geral da União eu deixei qualquer laço de atuação privada com Sua Excelência. Não vejo nenhum impedimento em relação aos requisitos constitucionais para ir ao STF – afirmou. Toffoli citou o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que também foi advogado de partidos políticos antes de chegar ao tribunal. Pertence acompanhou a sabatina de Toffoli e defendeu a indicação do advogado para a Corte. – Temos casos históricos, me permita o ministro Sepúlveda, mas Sua Excelência foi advogado no passado do senhor Luiz Inácio Lula da Silva na época líder de movimento sindical. No Supremo, atuou em casos em que sua excelência fazia parte com extrema isenção e impessoalidade. Muitas causas levadas ao STF sua excelência votou contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é uma página que se vira. Passo a ser um juiz, caso vossas excelências me aprovem, da nação brasileira.
Contra as críticas de que não teria “notável saber jurídico”, Toffoli disse, em sua defesa, que priorizou a advocacia em sua formação profissional – e que por isso não realizou cursos de pós-graduação. Garantiu também que, apesar de não ter mestrado nem doutorado, conquistou na advocacia competência jurídica para assumir uma vaga na Suprema Corte.
– Em relação a mestrado, doutorado ou concurso, eu tenho a dizer que optei pela advocacia. A minha formação profissional se fez na advocacia. A advocacia é uma atividade nobre, honrosa, está na Constituição como função auxiliar à Justiça. É defensora da aplicação do direito. Eu não fiz opção de vida para a academia. Fiz opção de vida para a advocacia – justificou. Sobre o fato de ter sido reprovado em dois concursos públicos, Toffoli respondeu ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos mais ávidos críticos da indicação do advogado para o STF, que o fato não seria suficiente para medir o seu “notável saber jurídico” para assumir a vaga no STF. – A aprovação ou reprovação em concurso não pode ser tomada como responsável pelo notável saber jurídico. Há outras formas de aferição da sapiência jurídica. Esse critério é subjetivo, um critério que, sem dúvida Vossas Excelências, ao votarem, têm o direito e o dever de levarem em consideração. É um fato da minha vida, da minha história que ocorreu, mas a minha opção sempre foi a advocacia quando me formei.
Apesar das reiteradas críticas de Dias, senadores da oposição se dividiram em relação à indicação de Toffoli. Enquanto o tucano paranaense considerou o nome do advogado como uma indicação política, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), defendeu a indicação de Toffoli para o STF e afirmou que o advogado tem competência para assumir o cargo.
– Não estou diante de alguém inexperiente. O jurista opina, dá parecer, e também constrói o tal saber notório. Não tenho nada a contrapor a essa boa reputação de Vossa Excelência. Apesar de toda adversidade política passada, estou diante de alguém que conhece direito. Darei o voto a Vossa Excelência – avisou o tucano.
O advogado quase chegou às lágrimas ao receber os elogios públicos do líder tucano. Toffoli ficou emocionado e embargou a voz ao dirigir-se a Virgílio depois que o tucano leu trecho de um e-mail enviado pelo advogado do PSDB, Tom Villas Boas, com elogios ao advogado.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, avaliou ontem que a chegada de Toffoli vai contribuir para a modernização da Suprema Corte.
– Seguramente é uma pessoa qualificada que vem exercendo a função de advogado-geral da União com grande responsabilidade, mantendo um diálogo altivo com o Supremo. Ele vai dar uma contribuição no esforço que estamos fazendo de modernização do STF para transformá-lo em uma autêntica corte constitucional – afirmou Mendes.
Já o ministro do STF Carlos Ayres Britto, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a juventude de Toffoli, 41 anos, vai “oxigenar” os debates do STF.
– Estendo a ele minhas saudações carinhosas, na certeza de que ele vem para qualificar os debates e arejar a Corte com sua juventude – disse.
A data da posse de Toffoli ainda não está marcada. O Senado agora mandará de volta ao presidente da República a mensagem com a aprovação do nome. Depois disso, Lula deverá enviar a indicação para o STF, que se encarregará de marcar a data para a posse do novo ministro.
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