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MPF/RJ: Justiça acata denúncia por crimes contra a honra de procurador da República

Vereadores e ex-vereadores de Campos responderão por calúnia e difamação
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) ofereceu denúncia contra 15 vereadores e ex-vereadores do município por difamação e calúnia contra o procurador da República Eduardo Santos. A denúncia, feita pela procuradora da República Carmen Santanna, foi recebida pela juíza federal Luciana Cunha Villar, da 2ª Vara Federal de Campos, dando início ao processo penal. Eles também responderão pelo crime de dar causa à instauração de investigação administrativa, acusando alguém por um crime que não cometeu (processo 20095103002475-5). Em maio de 2008, por conta da operação “Telhado de vidro”, que gerou o afastamento do então prefeito, Alexandre Mocaiber, e a prisão de 18 pessoas, o MPF propôs ação de improbidade contra os vereadores à época. Quando a propositura da ação foi divulgada, a exemplo de outras iniciativas do MPF, os réus, por meio da imprensa, questionaram a lisura da conduta do procurador, acusando-o com expressões desqualificadoras como “pilantra”.

Os réus:

Marcos Bacellar,

Geraldo Venâncio,

Nildo Cardoso,

Otávio Cabral,

Sadi Francisco,

Maria da Penha,

Álvaro César,

Ailton da Silva Tavares,

Alciones Cordeiro Borges,

Abdu Neme,

Marcus Alexandre,

Ederval Venâncio,

Kellenson Ayres,

Dante Pinto Lucas,

Jorge Gama Alves – publicaram nota paga em jornal de circulação na região, em 1º de junho de 2008, atribuindo fatos ofensivos à reputação do procurador da República, acusando-o de abuso de autoridade ao propor ação de improbidade contra eles, e de formação de quadrilha para cercear a atuação do Poder Legislativo.

Além disso, o então presidente da Câmara, Marcos Bacellar, ofendeu o procurador em seu site, reforçando as acusações. Os vereadores e ex-vereadores acusados também protocolaram reclamação na Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal. Após colheita de informações, a Corregedoria do Ministério Público arquivou a representação, por entender, depois de análise, que o procurador agiu no cumprimento do dever legal. Também responderão à ação dois editores-chefes dos jornais Folha da Manhã e O Diário, que reforçaram as ofensas ao procurador em maio e junho de 2008. Os mandados de citação estão sendo cumpridos pela Justiça.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro