Para quem está de saco cheio de impostos vem aí a nova porposta do governo petista. Trata-se da CCS ou Contribuição Social para a Saúde.
Estamos novamente assistindo neste País o governo e a sua base fazer a população de tola com a nova idéia surgida na base do Partido de criar-se a Contribuição Social para a Saúde, que nada mais é do que a antiga CPMF travestida com outro nome.
por Rubens Branco
(29/5/2008)
Não é admissível aceitar-se a idéia de que com a arrecadação anual beirando a quase R$ 900 bilhões tenha o governo a coragem de dizer para a população que a saúde no Brasil precisa de recursos extras. Ora, o que se precisa no Brasil para a área da saúde não é de dinheiro novo mas sim da boa utilização dos recursos já sugados da população brasileira para os cofres dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Com este nível que temos de carga tributária o que não falta no nosso País é dinheiro.
Precisa-se, entretanto, de gente que compreenda que é preciso realocar recursos orçamentários de outras áreas fúteis como ministérios desnecessários para acomodar amigos, gastos com a área de propaganda governamental e diminuir o peso da máquina pública que só nos primeiros meses de 2008 já beira os 9 % de crescimento.
Se a arrecadação tributária continua batendo recordes de arrecadação, mesmo sem a falecida CPMF, como pode os governantes e a sua base vir defender mais recursos a serem drenados da população?
Não nos enganemos com a alíquota sugerida para a CSS que é de 0,1%, querendo com isso fazer a população crer que com uma alíquota pequena o recurso a ser drenado da população se justificaria já que a saúde o merece.
Quem se lembra da criação da CPMF (cuja alíquota inicial era de 0,20%) para resolver os problemas do setor sabe que, em quase 11 anos de CPMF e mais de R$ 150 bilhões arrecadados, neste período a saúde muito pouco evoluiu no Brasil. Quem tiver ido a algum hospital público ultimamente terá condições de avaliar que em relação ao que havia em 1994 muito pouco ou quase nada se fez para melhorar o atendimento à população necessitada. Mas a alíquota subiu de 0,20% para 0,38%.
Se o Congresso aprovar este novo imposto (travestido de contribuição para não precisar dividir com Estados e Municípios), já no ano que vem algum engraçadinho do governo irá dizer que os recursos ainda não foram suficientes e em dois ou três anos estaremos de novo com a alíquota de volta aos 0,38%.
Também não se justifica a reclamação do Presidente da República de que os empresários não diminuíram os preços dos produtos com a queda da CPMF. E o governo o que fez para o setor de saúde com os quase R$ 40 bilhões de arrecadação anual que tinha até 2007 com a CPMF?
Pelo menos com mais recursos na mão os empresários investem, reinvestem e empregam mais pessoas que é a maneira correta de se alcançar o desenvolvimento sustentado da Nação.
O que não se pode aceitar é querer enganar a boa fé do povo com esta história de que a saúde precisa deste dinheiro.
O setor de saúde precisa é de governantes que, com espírito público, realoquem recursos que são hoje desperdiçados.
Com a economia crescendo a cada ano, a arrecadação tributária batendo recordes e mais recordes a cada mês (já subiu 18% em relação ao primeiro trimestre de 2007), esperamos que novamente o Congresso diga não a esta esperteza do Governo para criar novamente a CPMF com outro apelido e continuar aumentando gastos para favorecer amigos e parentes.
A CSS da mesma forma que a CPMF não tributa a renda, não tributa o patrimônio nem tributa o consumo. Tributa apenas a movimentação de recursos financeiros sendo, portanto, um imposto ruim e injusto. E mesmo que o fosse o governo não precisa de mais dinheiro.
Caberia aqui se perguntar por que somente 4 países (ou republiquetas) do mundo civilizado ainda utilizam o imposto sobre movimentação financeira?
Se ele é um imposto tão justo e correto porque os países desenvolvidos não o utilizam.
A resposta é que, nos países desenvolvidos, o Estado existe para servir à população e não como aparentemente é aqui no Brasil e nas outras republiquetas que ainda teimam em ter este esdrúxulo imposto para drenar recursos da população.
Fiquemos pois de olho e enviem aos seus representantes no Congresso seu veemente não à CSS!
Fonte: O Globo
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