Muito se fala que o Brasil precisa de leis, mas eu acho que temos muitas e boas leis. A nossa Constituição talvez seja a mais longa do planeta. Temos leis em profusão, o que não temos é noção do que elas tratam. Não conseguimos saber, talvez nem nos importemos, o que dizem as leis, quais nossos direitos, nossos deveres.
As leis existem para nos mantermos civilisados, é um pacto entre os cidadãos para vivermos em sociedade. É disso que trata as constituições, as leis civis e penais e etc.
Entretanto não conseguimos bom intento no que tange a vivermos em sociedade. Para tanto se faz necessário que saibamos até onde vai nossos direitos e onde começa os direitos dos outros, temos que nos lembrar que não vivemos sozinhos, e que não é só nossos direitos que importam. Os outros existem e também vivem e têm direitos tal qual nós.
Vamos a um exemplo prático:
Nossas calçadas, sim nossas pois elas não são dos donos do terreno em frente a elas, os donos dos terrenos em frente as calçadas tem que cuidar delas, mantê-las transitáveis, pois fazem parte dos equipamentos urbanos, são um bem público, ninguém tem direito individual sobre as calçadas.
Pois bem, o que vemos em nossa cidade, como de resto em todo o Brasil. Cada qual pavimenta a calçada como lhe aprouver, não é bem assim, aqui em Campos existe norma de pavimentação das calçadas, mas ninguém toma conhecimento, nem os arquitetos, nem os engenheiros, nem os construtores, muito menos os donos da construção. Conclusão, vemos um festival de pisos, e alturas de calçadas. O padrão é cimento com guia, do tipo que existe em quase toda Alberto Lamego, tem que ter a mesma altura de um lote para outro, ou seja, as calçadas tem que permitir que qualquer pessoa, qualquer, transite livremente sem impecilhos. Não é o que vemos. Alguns proprietários, dos terrenos, para coibir que os carros estacionem em cima de "suas" calçadas, ou a fazem mais altas, ou colocam impecilhos do tipo ferros a altura dos joelhos, ou canteiros impedindo a livre circulação de idosos, deficientes ou distraídos. E ainda tem os bares e similares que acham que a calçada é uma estensão de seus negócios e colocam suas mesas nelas para que tenham mais espaço para seus clientes. E nós transeuntes passaremos por onde, pelo meio da rua?
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É claro que a culpa também é do poder público, pois existem os fiscais de postura e de obras, esses têm uma circunscrição para fiscalizar, ou seja, um determinado perímetro para coibir esses tipos de impostura dos cidadãos, onde estão esses ficais, que acho, ganham bem para manter as coisas socialmente bem acertadas.
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