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Corujão nos manda a dica da página do sintuperj:

o último dia 15 de maio, o Departamento Jurídico do Sintuperj conquistou mais uma vitória para os servidores da Uerj. O Ministério Público concedeu parecer totalmente favorável aos pedidos contidos na inicial do mandado de segurança nº 7.603/15, impetrado pelo sindicato em favor dos trabalhadores de Uerj, Uenf e Uezo contra a secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Profª Cláudia Uchôa Cavalcanti, anulando o ato da mesma que retirava o direito dos servidores das universidades de receber o auxílio alimentação nas férias e nas licenças. O parecer foi assinado pelo procurador de Justiça Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e encaminhado para a desembargadora relatora, Cristina Tereza Gaulia, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Esta vitória, aguardada com muita ansiedade pelos trabalhadores da Uerj, foi muito importante não só pelo fato de impedir futuros descontos, como também ressarcir os que já haviam sido penalizados nos contracheques de maio/2015.

A vitória ainda não está completa, apesar de a secretária Cláudia Uchôa Cavalcanti ter reconhecido em juízo o direito dos servidores da Uerj. Todavia, a mesma não reconheceu o mesmo direito para os servidores da Uenf e da Uezo.

O nosso departamento jurídico, através do Dr. Jorge Braga Junior, está aguardando o pronunciamento da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, relatora do processo, para que a mesma conceda idêntico tratamento para os companheiros das duas instituições, tendo em vista que o despacho do Ministério Público foi favorável e abrangente a todas as universidades, de acordo com o que determina o Decreto-Lei 220/75, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.

O Sintuperj está acompanhando cotidianamente o andamento deste processo e socializando em seus veículos de imprensa todas as informações oficiais a respeito do assunto. Estamos à disposição dos servidores para esclarecer todas as dúvidas quanto ao seu trâmite.