Nota do MST sobre o assassinato do Cícero Guedes

Campos dos Goytacazes, 01 de Fevereiro de 2013.

O MST RJ vem a público reconhecer o empenho e a celeridade da Polícia Civil em apurar os responsáveis pelo assassinato do militante Cícero Guedes dos Santos. A eficiência da Polícia nesse caso vem aliviar um pouco a tensão permanente em que vivem os acampados, assentados, militantes e apoiadores do MST.

O assassinato do Cícero foi um crime contra os que lutam pela terra. Em que os principais responsáveis são o latifúndio e a morosidade do Estado Brasileiro em realizar a Reforma Agrária. Cícero, militante histórico do MST, assentado desde 1997 no assentamento Zumbi dos Palmares, foi assassinado por defender a Reforma Agrária e os princípios do MST.

Gostaríamos de afirmar, que o acusado não possui, nem nunca possuiu nenhum tipo de vínculo com o MST, não participa de nenhuma de nossas instâncias. O acusado, ao contrário, representava interesses criminosos que pela força tentaram dominar o acampamento.

A Usina Cambahyba, palco do conflito que culminou com o assassinato do Cícero, tem um histórico de 14 anos de luta pela terra. Em 1998 a área recebeu Decreto de Desapropriação para fins de Reforma Agrária, da Presidência da República. Como o processo de desapropriação não avançou após o decreto, 470 famílias organizadas no MST ocuparam as terras da Usina no dia 17 de abril de 2000, como forma de pressionar o Estado. Desapropriação que até hoje não ocorreu. Os primeiros meses da ocupação foram marcados pelas ameaças dos seguranças da Usina às famílias sem terra, que precisaram da intervenção do Ministério Público e da Polícia Militar para garantia de sua segurança. No ano de 2005 a Justiça Federal de Campos, que aceitou todos os recursos dos proprietários da Usina contra o processo de desapropriação desde 1998, concedeu a liminar que resultou no despejo mais violento que o MST sofreu no Estado do Rio de Janeiro.

Dia 2 de novembro de 2012, após a divulgação nos grandes veículos de comunicação de que a Usina Cambahyba, serviu para incineração de corpos dos militantes no período da ditadura militar, o MST reocupou as terras da usina cobrando do Estado a conclusão do processo de desapropriação passados 14 anos do decreto.

A irresponsabilidade do Estado Brasileiro nesses 14 anos em acabar com um dos símbolos da violência do latifúndio é a principal causa do assassinato de Cícero e por toda vulnerabilidade que se encontram as famílias sem terra do acampamento Luiz Maranhão.

Esperamos que esse seja o primeiro passo das investigações contra as ameaças sofridas por essas famílias e que outras mortes sejam evitadas.

Exigimos que o Estado Brasileiro de um fim a história de violência da Usina Cambahyba!